“O REGRESSO DO
FEUDALISMO”
(Carta aberta ao
Sr. Primeiro-ministro)
Exmo.
Sr.
António Luís Santos da
Costa
Archiministro
de Portugal
Não
por uma questão de rebeldia, porém, graças a uma sensatez criteriosa para
comigo próprio, não consigo deglutir e esmoer somente para mim, o que entendo
que deve ser dito, quando, na minha singela maneira de pensar, os factos me
justificam a razão.
Assim,
queira indulgenciar este meu desafogo, mas sinto-me constrangido a valer-me dos
meus “pobres” recursos de alfabetização (do tempo salazarista), que não me dão
asas para proceder de forma distinta, e endereçar-lhe uma lavra escrevinhada
mais poética, sublime, bajuladora, engenhosa e sagaz, que lhe fizesse dilatar
as meninas dos olhos, arregalando-os, repletos pura satisfação e jactância.
Não,
não consigo tecer tal aldrabice. Sou portador de um carácter “somítico”, que
não permite deixar-me sufocar pelo fingimento, pela mentira ou pela injustiça.
Até
aqui, é natural que o Sr. Primeiro-ministro venha a interrogar-se, perante
o presente articulado, o que pretenderá esta ovelha ronhosa do meu “rabanho”?!
Mas eu vou “balir”.
É
sobre a “nacionalização” das construcções “desocupadas” (mas que, certamente
têm um dono que paga os seus impostos, e muitas vezes sem auferir quaisquer
rendimentos dos imóveis), e sequente sublocação compulsiva das mesmas,
provavelmente ao preço da uva-mijona, cindindo ao legítimo proprietário a livre
disposição do seu bem, segundo a sua liberta vontade.
Entende
que isso está correcto, Sr. Archiministro?
No
que concerne a essas intenções, tidas por V. Exa. - e seus acólitos -,
como justas e capazes de resolver a carência habitacional, estão instalados um
burburinho e uma revolta que demonstram bem os ilhéus de indignação que
alastram e desassossegam determinadas camadas da sociedade portuguesa, e não
vão resolver absolutamente nada.
Sabe,
apesar de eu não ser dotado de um espírito vaticinador, em meu entender, “aparenta”
assomar-se no horizonte a nuvem negra do Feudalismo, empurrada pela real
vontade de uma “nacionalização” compulsiva de “habitações devolutas”,
emporcalhando dessa forma o Direito de Propriedade, tutelado pela Constituição
da República Portuguesa, Artigo 62.º, n.º 1; “a todos é garantido o direito à propriedade privada
e à sua transmissão em vida ou por morte.
Ora,
sendo a propriedade privada estimada como um direito basilar pela disposição
jurídica nacional e internacional, aos seus titulares é lícito adquirir bens,
como o plasmado no Artigo II-78º
da Constituição da Europa; “podem usar, fruir e
dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti-los em vida ou por morte; e
não serão deles arbitrariamente privados.
Eu
compreendo, Sr. Primeiro-ministro António Costa, que, segundo a filosofia
politicamente cinzelada na sua douta moleirinha, e nas mioleiras de outros
seguidores do mesmo barbante, (não na minha), que, se o Estado se apodera
coercivamente de um bem contra a vontade expressa do seu legítimo dono, e lhe
dá um fim dissemelhante ao dessa mesma vontade, mas este é ressarcido,
(aparentemente), com “meia dúzia de folhas de couve para um caldo verde”, isso
não constitui um roubo. Sim, se foi “pago” (bem ou mal), não é um roubo. Houve uma
“remuneração”. Está uma teia bem filosofada, não está, Sr.
Primeiro-ministro?!
Claro
que não configura uma extorsão, Sr. Primeiro-ministro! Livre-nos Deus de
os portugueses pensarem tal coisa!? Roubo?! Como poderá sentir, “anda tudo
muito sossegado”.
A
intenção de V. Exa. é “límpida e lógica” - ainda que eu pense que da
coerência se arrede; é óbvio que, se a posse compulsiva feita pelo Estado,
pariu um “pagamento”, a realidade é só uma; o roubo não existe. Essa é a
realidade. Porém, se a propriedade privada é preservada por lei, e essa
protecção é sofisticamente degenerada, aqui, já não sei o que dizer!? Surge o
que posso titular de paradoxo. E sendo um ilogismo, logo, pode ser
reticenciado, não é?!
As
Leis devem ser precisas; isto é, límpidas e isentas de quaisquer sinusóides antagónicas.
Na
minha óptica, mesmo não sendo legislador, constitucionalista, juiz, jurista ou
coisa que a isso se irmane, de uma coisa estou convicto; não sou estúpido. Considero
por isso, uma inconstitucionalidade, o
fim de toda a trama que anda a urdir à volta
da propriedade privada. O tempo o dirá.
Nesta
ocorrência, se tudo se consumar nos termos que V. Exa. “sabidamente”
cogita, teremos uma Democracia falida (que há muito tempo já anda enfraquecida),
com o consequente afundamento da mesma, e a emersão do retrógrado Feudalismo usado na Idade Média,
que deseja “entronizar” no século XXI,
em Portugal.
Fantástico,
num é?!
E
com pesada angústia concluí, que o baixo progresso de uma nação, é realmente
certificado pelas características dos seus cidadãos e pelas qualidades de
governação de cada país inclui.
Ao
que parece, não estamos bem servidos.
Sr.
Primeiro-ministro, a meu ver, é de reflectir duas vezes –
se isso não for o suficiente, que seja meia dúzia.
Mas
pondere.
Atentamente.
António
Figueiredo e Silva
Coimbra,
24/02/2023
http://antoniofsilva.blogspot.com/
Nota:
Não faço do AO90.
