domingo, 25 de agosto de 2019

A LETRA DE LEI Буква закона The Letter of Law



  


 “As leis são sempre úteis aos que possuem

 e nocivas aos que nada têm”.
(Jean-Jacques Roussaeu)

“Até para mudarem de opinião”.
(A.   Figueiredo)

A LETRA DE LEI
Буква закона
Der Brief des Gesetzes


De facto, é de lamentar que o Homem, mercê da sua génese, ainda “embrionária” face ao infinito que o rodeia e atormenta, até hoje ainda não tenha alcançado atribuir aos símbolos gráficos a precisão dos caracteres numéricos para que as regras aplicadas no seu manuseamento possam ser superintendidas com igual equivalência.
É precisamente nesta imperfeição, da qual a matemática não goza, que os “sabichões” se conseguem safar das atitudes que tomam e mudarem de opinião a seu bel-prazer, sem olhar aos meios utilizados, desde que os fins, para eles o justifiquem.
Neste imbróglio, porque o é, a falta de carácter ou a flacidez do mesmo, (ninguém sabe), são factores de suma relevância, porque permitem aos “artistas” mudar de conceitos e consequentemente de posturas e disposições, ao sabor do vento que na ocasião sopra os interesses que mais lhes convêm.
É sabido, por aqueles que entendem, que a letra de lei não culmina num traçado objectivo, porém numa intenção de amplitude variável, cuja perspectiva pode ser “adulterada” por quem procede à sua interpretação, podendo esta ser literal ou abstrusa, consoante a capacidade intelectiva de quem a interpreta. Esta variação natural na competência, pode erguer a sua interpretação para além daquilo que o legislador pensou ao construir a regra, ou, do mesmo modo, depauperar o seu objectivo doutrinal, de uma forma ou de outra, adaptando-o à sua maneira de ser, aplicando a filosofia do cânone emanada, como uma verdade absoluta – segundo a sua visão interpretativa. Quer isto dizer que letra de lei, não é mesma coisa que lei à letra, conquanto que ambas as versões têm vindo a ser legitimadas e usadas por pessoas mais e menos escrupulosas, merecedoras de apreço, ou descaraterizadas e indignas de qualquer consideração. No entanto, a invulnerabilidade daqueles que delas se servem para os mais diversos e corrosivos propósitos, são tutelados pela própria lei e nada lhes acontece, por muita merda que façam ou por muitas mudanças de opinião que possam vir a ter.
Partindo destes princípios, todos os metamorfismos nas ideias são válidos; umas mais brilhantes outras mais pardacentas, outras descoloridas, porém, quase sempre fazendo uma forte paliçada protectora a uma côr determinada. Parece a brincar, mas é verdade.
Esta síntese é a prova mais do que evidente, de que “seria absurdo uma interpretação literal da lei” ou a afirmação de que “a lei é clara e é para ser cumprida”.
   O seu cabal cumprimento fica assim comprometido, conquanto que é, sem dúvida, aplicado ao sabor das intenções de cada “cabaça”.
Chamo a isto, perverter o espírito da lei, contornar a regra, encurvar o seu sentido ético e moral, colocando-a ao serviço próprio e não de uma comunidade.
A seara legislativa está infestada de toda a espécie de pardalada esvoaçante que, de bico aberto, está sempre pronta a atulhar o seu papo sem dimensão, à custa do Zé – não tem nada a ver com o Zé Sócrates, se bem que, ao que parece, também pertence ao bando.
Estes animaizinhos alados, que para nosso azar, são providos de uma voracidade sem limites, andam a precisar de uma “chumbadazinha”.
Ai andam, andam!?
E a abertura da caça está a aproximar-se - parece que é em Outubro.

António Figueiredo e Silva
Coimbra, 25/08/2019