sábado, 25 de abril de 2015

QUE RAIO DE JUSTIÇA É ESTA?



A justiça não consiste em ser neutro entre
o certo e o errado, mas em descobrir o certo
e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre,
contra o errado.



“Que raio de Justiça é esta?”

(…) não se sabe porque é que ele está preso. Algum dos senhores sabe? Já houve algum julgamento? Que raio de Justiça é esta?
(Palavras de Mário Soares, ex-presidente da República Portuguesa)

Mas não sabe, quem? Só se for a conveniência que não saiba, porque todo o mundo sabe e eu também sei. Está “preso” (detido) por, com empenho e mestria, ter realizado obras de cariz beneficiador, em prol da estabilidade social do país, cuja governação encabeçou durante determinado período de tempo; foi só por isso. Na realidade, ele não está preso, até porque não tem culpa formada, o que está é resguardado das consequências da ingratidão daqueles que lhe querem mal pelo bem que lhes fez; encontra-se apenas num espaço protegido, em estado de maturação psicológica (meditação) e ao que consta, abonado de privilégios que não são conferidos à generalidade dos detidos, com a mesma rectidão e imparcialidade regulamentadas.
Que eu saiba, e não sou jurista, casos existem que não é necessário haver direito a um julgamento para ser-se posto a descansar à sombra da detenção; basta para tal, que pairem fortes indícios que conduzam a uma fechada acção investigatória com vista a uma possível condenação e que ao melro lhe possa dar na veneta e voar em liberdade, podendo ficar sob a mira de alguma mal-agradecida chumbadazinha, daqueles que são capazes de o negar três vezes antes do galo cantar, ficando assim uma lacuna por preencher chamada dúvida, ou seja, o espaço que separa o mito da realidade.
Ainda há quem questione, “que raio de justiça é esta”!? A meu ver é justiça de protecção ao cidadão, que perante a lei esse direito lhe assiste. Está lá, bem quietinho, ninguém lhe faz mal, come e bebe – não pão e água - à custa do orçamento, sem inquietações com a gerência de uma parca reforma, gozando a vida à pala daquilo que do Céu lhe cai por obra e graça do Espírito Santo – esta figura mística, agora também tem tido uma imagem bastante poluída – e até lhe sobra tempo para escrevinhar, pelo próprio punho, o seu canhenho de recordações, se assim o desejar. É mau, é!
(…)“que raio de justiça é esta?”
Penso que esta é uma justiça justa, porém, que a muitos não se ajusta.
O cidadão tem direito à protecção sem diferenciação de raças, cores ou credos; então não é verdade?
Eu diria: isto é que é justiça d’um raio!

António Figueiredo e Silva
Coimbra, 23/04/2015

“CRÓNICAS DE UM CRÓNICO”





   


quinta-feira, 9 de abril de 2015

O ARTIGO 48 DO EBF


O ARTIGO 48º DO EBF
*(Carta aberta ao Primeiro-ministro)


Exmo. Sr.
Primeiro-ministro de Portugal
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho


Por ser difícil para mim, e certamente para muitos portugueses, digerir com calma e satisfação, as limitações que, embora “repletas de boas intenções”, estão contempladas no Artigo 48º do Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF), no que refere à situação de isenção do pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), forçado me vejo a dirigir-lhe esta carta aberta, onde procuro espelhar o meu descontentamento e revolta, por verificar que nenhuma alternativa existe para, em casos de extrema urgência devidamente comprovados, romper o despotismo limitativo da letra da lei, criada e aprovada pelo Governo que ora V. Ex.ª encabeça.
Isto porque existem cidadãos em situação angustiante, como o caso que concretamente conheço, e que, com ferrenha indignação passo a descrever; faço-o com a firme convicção de que não é único neste país, e conjuntamente, para conduzir até V. Exa. o que sobejamente não deve ter passado à margem do seu conhecimento mas…(?)
** Maria nasceu em Moçambique, e, ainda muito pequenina, experimentou a “cómoda” estadia num campo de refugiados que o país vizinho (África do Sul) facultou, com a prestimosa ajuda também, de muitas pessoas de boa vontade - cedo começou a roer as côdeas do pão que o Diabo amassou.
Naquele país viveu durante dois anos. Ao sabor das decisões dos seus progenitores, veio para Portugal, na altura um território atafulhado de pessoas de todos os géneros, de cores, raças, crenças religiosas e ideologias políticas, que foram empurradas a monte, na sequência da descolonização “exemplar” que todos tão bem conhecemos.
Depois de várias peripécias, nas quais as crianças não têm voto, veio parar a Coimbra, cidade muito engraçada por sinal, e populada por pessoas onde a afabilidade é uma constante – ainda hoje.
Ali enraizou e amadureceu, criou as suas amizades e, mesmo trabalhando, com intensificado sacrifício adquiriu uma licenciatura que, na sua modesta ambição, lhe granjearia um futuro, não de riqueza, mas de estabilidade na sua vivência.
Arranjou emprego numa multinacional; trabalhoso, é certo, todavia compensatório. Adquiriu um modesto apartamento num prédio já com “avançada” vetustez, graças à sua força de vontade e imolação dos apetites supérfluos; casou e teve um menino; mercê das arrasadoras reviravoltas político-económicas que por este país têm vindo a andarilhar sem rei nem roque, a empresa onde trabalhava, como muitas outras, viu-se coagida a de despedir bastante pessoal dos seus quadros, vindo este infortúnio bater-lhe à porta – isto porque actualmente não existem pessoas, mas dígitos.
Tem uma idade que lhe permite trabalhar (quarenta e cinco ou quarenta e seis anos), se bem que veja diminuída a sua entrada no mercado de trabalho porque o rebanho grande, oferecendo deste modo o que os grandes lobies de filosofia esclavagista procuram; as melhores rezes do rebanho e ao menor custo; estas, coagidas à resignação, “oferecem-se” como um cordeiro pascal, para serem imoladas, chupadas até ao tutano e posteriormente substituídas, quando a sua imagem se aproxima do fim da primavera, uma vez que a manada é variada!
V. Exa.ª sabe bem disto, só que teve a felicidade destas agruras nunca lhe terem roçado o casaco de pele que cobre a estrutura que o suporta como um ser vivente, até que atinja a igualdade naturalmente imposta a todo o ser.
Agora, com um filho para educar, umas prestações da “casa” ainda por finalizar, enferma de exaustão de tanto procurar uma colocação e com o Fundo de Desemprego finado, aparece-lhe agora um IMI como galardão, cuja benevolência de sua isenção, vem atarraxada no célebre Artigo 48º do EBF! Uma “benevolência” cerrada, lavrada em escarpado despotismo; (…) em que o VP (Valor Patrimonial), não seja superior a € 66.500:00 e o rendimento anual do agregado familiar não seja superior a €15.295:00 (…), sem conceder quaisquer alternativas ainda que temporárias, para o seu integral pagamento, mesmo perante elementos de prova da sua “franzina” capacidade financeira.
Isto, Sr. Ministro, é mau, muito mau! É mau por várias razões que não vale a pena aqui enumerar, contudo, estou crente que o Sr. as conhece, perante as miseráveis realidades apregoadas pela comunicação social, como se tem vindo a constatar.
No caso em apreço, Maria, actualmente e com provas evidentes, não possui outros meios de subsistência ao não ser a ajuda familiar.
Gostaria, Sr. Primeiro-ministro, que através da sua sapiência ou esperteza, me aconselhasse sobre o que deverei proferir a esta Sra. para que ela possa satisfazer os seus compromissos, pelo menos para com o Sherif de Nottingham (Autoridade Tributária).
Vender ao desbarato o seu lar ou permitir que o Estado promova o seu leiloamento ad hoc? Enveredar por caminhos que levam a nenhures e engrossar o já consistente filão de miséria existente na nossa terra, ou imigrar?
Não creio que V. Ex.ª vá dizer-me, no meio de tudo disto, que o melhor será emigrar!? Estou certo de que não irá cair nessa!?
Maria é o ícone emblemático de todas as Marias - e Manéis - da população portuguesa que, com problemas semelhantes, esperam de si uma resposta concisa que lhes outorgue a fruição uma vida digna, porém, que não seja análoga às que aqui grafei!?
E eu também!
Atenciosamente.


 António Figueiredo e Silva

 Coimbra, 06/04/2015

 “CRÓNICAS DE UM CRÓNICO
*Esta carta aberta postada na internet,
foi enviada ao  Sr. Pimeiro-ministro,
a diversos periódicos e também, ao
Sr. Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva
**Nome fictício para evitar
 constrangimentos.