PARA CONHECIMENTO DOS MUNÍCIPES OLIVEIRENSES
(Carta de um cidadão, enviada ao Presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis)

 

Município de Oliveira de Azeméis

    Porque até à data não me foi dada qualquer explicação para a ocorrência em causa, apesar de requerida, optei por fazer emergir das funduras do sigilo, a carta abaixo lavrada, para que o público fique inteirado das razões que me moveram a fazê-lo.

Primeiro, para manifestar a indignação que me corrói, e por direito me assiste divulgar.

Segundo, por entender que os cidadãos (munícipes), devem ter conhecimento do modo de funcionamento da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que não me parece ser o mais correcto.

 

António Figueiredo e Silva

Loureiro, 21/09/2021

 

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Coimbra, 21 de Julho de 2021

 

Sr. Joaquim Jorge Ferreira

(Presidente do Município de OAZ)

 

Não é nada agradável para mim, ver-me constrangido a alinhavar este palavreado que em particular lhe envio, e penso que, muito menos delicioso será para si, recebê-lo e destrinçar o que de implícito ele contém.

Mas sinto-me na necessidade de o fazer, porque ao longo da minha vida, sempre me esmerei por ser uma pessoa de princípios, valores e deveres – integridades actualmente bastante inquinadas.

Esta carta, não representa mais do que uma lamúria sobre o funcionamento estrutural do município que dirige, porquanto, após os departamentos competentes dessa Edilidade terem recebido um Requerimento de um cidadão (eu), tenham demorado “um ano” para dar uma réplica, (espaço de tempo que o Código do Processo Administrativo não contempla), cujo teor foi o arquivamento de um processo por prescrição.

Para mim, é inadmissível.

Apesar da pandemia, que tem servido de indulto para tudo, (não quero dizer que seja este o caso), entendo que foi um espaço temporal excessivo; não direi deliberadamente intencionado, todavia, ninguém me poderá impedir de o poder pensar.

Faço por isso, questão, de que o Sr. Joaquim Jorge Ferreira tenha conhecimento disto, em particular, (se é que ainda o não teve oficialmente), porque é ao Sr. que compete, neste momento, estabelecer a concórdia entre os cidadãos pertencentes ao Concelho Oliveirense, com a aplicação de estrita igualdade nos direitos e nos deveres, constantes nos princípios legais instituídos.

Para que tal se consume, aqui agrego (como cópia), o segundo Requerimento, que não é mais do que a transcrição do primeiro, que também acabei de enviar para os Serviços de Recepção do Município que preside, e do qual espero que me seja dada uma resposta, sem demorar um ano.

É que, sobre o a minha propriedade (legal), pendem ónus, de desvalorização florestal e urbanística, decorrentes de edificações ilegais, que são do integral conhecimento do Município que ora preside.

Com o respeito que ao Sr. é devido, agradeço que interceda nas decisões tidas como indissociáveis à reposição da legalidade, cujos princípios sempre foram tutelados por lei.

Sr. Joaquim Jorge, para finalizar, gostaria de dizer-lhe também, que, apesar da privacidade desta missiva, espero que não me veja compelido a transformá-la em carta aberta, para sua integral divulgação à comunidade.

Atentamente.

 

 

 

António Figueiredo e Silva 

(Cidadão munícipe de OAZ) 

 

 

Complemento:

Depois de passado um ano ter obtido uma resposta ao primeiro Requerimento, anunciando o ARQUIVAQMENTO DO PROCESSO, foi enviado esse Requerimento (anexo), em Maio de 2021 e só foi acusada a sua recepção após subsequente reclamação.

O referido email deu entrada, tem o número E/12350/2021, encaminhado para o Gabinete Jurídico.

Com os meus Cumprimentos

 

REQUERIMENTO

(Reiteração)

 

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis

 

António Figueiredo e Silva, NIF 131637576, portador do Cartão de cidadão nº 0714368, com residência na Rua António José de Almeida, 93, 3000 – 044 em Coimbra.

Em face do articulado lavrado na notificação, Referência, 4613/2021, de 30/03/2021, cuja rubrica constante é: ARQUIVAMENTO; que lhe foi expedida pela Unidade Municipal de Assuntos Jurídicos e de Contencioso dessa Autarquia, vem alegar o ora requerente que, além de encargos subjacentes, sente-se prejudicado na desvalorização urbanística e no rendimento florestal da sua propriedade, consequências estas, decorrentes das ditas edificações ilícitas, com a mesma (propriedade) confinantes.

Nesta conjuntura, condignamente solicita a V. Exa. que lhe seja concedida uma fotocópia do Ofício atual, que eventualmente possa ter sido enviado ao infrator, com vista à deducional legitimação da ilicitude cometida.

 

Pede deferimento

Coimbra, 27 de abril, de 2021

 

O requerente

 

António Figueiredo e Silva

 

 

Nota final:

Agora, Sr. Joaquim Jorge Ferreira, estou ciente de que o Sr. fica com conhecimento parcial dos factos, os quais, se assim o entender, pode mandar averiguar na devida integralidade, apurar a verdade e fazer  cumprir os princípios instituídos.

A lei, acima de tudo.

 

 

Obs:

Não faço uso do AO90