A LUZ DA RAZÃO

Para os pobres, é dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é lei.

Para os ricos, é dura lex sed latex ( a lei é dura, mas estica).

(Fernado Sabino)

A LUZ DA RAZÃO

(“Peste Grisalha”, honrada!)

Transmite esta pequena dissertação, a última novidade sobre um incidente que, de tão afamado e reprovado que foi, ficou para a história, conhecido como o CASO  “PESTE GRISALHA”.

Foi um enrodilhar de situações que dançavam à volta de uma carta aberta, escrita por mim e enviada ao sr. Carlos Peixoto, mais propriamente, António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixôto - o nome é comprido, mas vale a figura – deputado do PSD – na altura assim se assinou -, e divulgada nos meios de comunicação, que despoletaram as mais tristes, agressivas, lapidares, gozativas e insultuosas - aqui já não concordo mas… - reacções, não só da “velhada”, como também de muita gente com olhos na cara e massa encefálica bem aferida, quer fossem figuras de alto índice intelectual, ou da mais elementar camada social – sim, porque a visão aguçada, propriamente não define camadas, senão estaríamos melhor.

O certo é que depois de renhida peleja na busca da razão que andava a baloiçar na imponderabilidade da (in)justiça portuguesa, - primeiro absolvição depois condenação - e após a interposição de um último recurso para o TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), do qual Portugal faz parte, lá se ergueu a “barreira” que estancou esse movimento pendular judicial, de uma vez por todas – mais uma vez. Digo mais uma vez, porque não a primeira vez que Portugal apanha no pêlo, por causa das injustiças da nossa Justiça.

Como é emanado pela doutrina desse Tribunal, os argumentos apresentados pelo recorrente são analisados por diversos juízes que, se concluírem que a razão está do lado do apelante, depois de formarem um juízo, expõem-no aos contendores, e, em primeiro lugar, procuram a que eles cheguem a um mútuo assentimento, constituindo a anuência, uma das formas mais céleres de encerrar o processo com menos custos, e logicamente menos trabalho para aquela instituição e os de mais intervenientes.

Ora foi isto que ocorreu com o processo de litígio entre mim e o sr. Carlos Peixôto, deputado do PSD.

Por proposta, não de filosofia compulsiva, todavia aconselhadora, daquela instância europeia, o Governo português e eu, concordámos com a decisão procedida e ratificámos as propostas enviadas.

Em conformidade dos factos apresentados, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, decidiu em meu benefício, o Governo português não se opôs, e o processo foi concluído, repondo a razão no devido lugar, e naturalmente a minha dignidade e ao mesmo tempo, a honra de toda a “PESTE GRISALHA” que na nossa Pátria existe.

O press release (comunicado de imprensa) foi divulgado hoje, dia 26 de Julho de 2018, às 10 horas locais (10 h Lisboa) pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, através do seu site: (www.echr.coe.int)

A data de um incidente que mais uma vez manchará com o sinête da vergonha a decisão deficientemente reflectida da nossa justiça, e que certamente ficará para a História turbulenta da nossa jurisprudência; ou seja, a maneira de interpretação jurídica (deficiente) e aplicação legal dos preceitos por parte de alguns Tribunais.

Tenho dito.

António Figueiredo e Silva

Coimbra, 27/07/2018

www.antoniofsilva.blogspot.com