sábado, 14 de julho de 2018

O PEC(OTE)


Partindo de uma liberdade ilimitada,
chega-se a um despotismo sem limites.
(Dostoiévski)

O PEC(OTE)
(Pagamento Especial por Conta)


Mas, afinal, por conta de quem?
Não consigo compreender o alicerce da obrigação em que este tributo se baseia, mas penso que deve ser numa ortodoxia absolutista, que remonta à idade pré-iluminista.
Por isso, torna-se difícil reprimir dentro de mim o tumulto efervescente que tem corroído a minha já tão apoquentada resignação. É chegada a hora de desempanturrar o que há muito navega no mar encapelado da minha sublevação.
À minha maneira, quero aqui expressar o meu descontentamento por isso, e não irei ter refrigério enquanto esta revolta interior se mantiver instalada dentro de mim. Esta liberdade abrilesca, cuja intenção até não seria péssima, com o correr do tempo transformou-se numa liberdade com contornos absolutistas, que só serviu para enriquecer meia dúzia de senhores que obrigam os cidadãos a prestarem-lhes preito, perante uma sujeição imoralmente tutelada por regulamentos por eles instituídos; é uma liberdade enganadora, baseada numa doutrina que apenas serve para lavar o cérebro às massas que lhes estão subjugadas.
O problema não reside nos enganosos discursos populistas, porém na obrigatoriedade do seu cumprimento, depois de deliberadamente abastardados; é por isso que jamais sairemos da cepa-torta.
Como poderei estar de acordo, que num país que se assume como um paradigma da democracia, o governo conceba regulamentos de índole opressiva, que forçam os seus cidadãos a fazerem, sob compulsivas intimações, empréstimos ao Estado, a troco de nada?!
Não compreendo como podem ter sido fundamentados tais regulamentos com base na incerteza!? Sim, porque o conjecturável, tem esse nome (incerteza), precisamente por ser duvidoso, como tal, contestável. Se é difícil saber o dia de amanhã, muito mais difícil se torna adivinhar o que sucede no próximo ano.
Ai… é para deduzir ao IRS do próximo ano. Sim, sem pagamento de juros compensatórios pela desvalorização imposta pela inflação. Aqui podemos ver que não estamos em pé de paridade com AT (Autoridade Tributária) que, se lhe forem devidos dois cêntimos, aparecem as notificações “amigáveis”, acompanhadas dos useiros juros, coimas e penhoras nem que seja dos últimos galináceos existentes na capoeira e outras “advertências” das mais variadas formas. Tudo apaladado com a mais rígida implacabilidade, ainda que, razão para tal, na realidade, possa ser por vezes, passível de não existência.
A "justiça social”, tema tão badalado em épocas pré-eleitorais, apenas serviu e continua, para opulentar materialmente umas centenas de mafiosos, de corruptos e de ladrões, que impunemente se “arrastam” em viaturas de topo de gama, à sombra fatídica da incompetência e da corrupção, serpenteando com insolente e zombador sorriso, por entre onze milhões de almas, que, na pasmaceira, ficam atordoadas perante tais atitudes, sem nada poderem fazer.
Eu sei, e certamente que os portugueses não o ignoram, só que se acomodam. Todavia, essa “comodidade” inercial que dá muito menos canseira, não leva a lado algum. A democracia é uma falácia porque, no final de contas ela não existe. Nós estamos a ser dominados por umas dúzias de incompetentes que nunca fizeram nada na vida, não dão valor a nada, mas pretendem a silenciar a nossa vivência, à qual naturalmente devíamos ter direito.
Servindo de ladainha justificativa, “Tendo em consideração a evolução da conjuntura económica e a situação financeira em que actualmente se encontra”, o PEC, (Pagamento Especial por Conta), é uma dessas injustiças que, além de outras, faz revoltar o fígado a qualquer cidadão que tenha miolos para reflectir. Desde que esta medida foi instituída e bastante contestada, até agora não houve nenhum governo, fosse ele de direita, de esquerda, do meio, ou até, das bordas, que discordasse desta medida, que considero injusta e capciosa: o PEC (Pagamento Especial por Conta).
Sabendo no entanto, que o povo é dono do poder e não desconhecendo contudo, que os políticos são os depositários do material bélico, eis-me aqui, agarrado a uma simples pena, a travar uma contenda que, mesmo em desigualdade de circunstâncias, algum impacto há-de gerar na comunidade, da qual faço parte.
Pelo menos, assim espero.

António Figueiredo e Silva
Coimbra, 05/07/2018




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