Partindo de uma liberdade ilimitada,
chega-se a um despotismo sem limites.
(Dostoiévski)
O PEC(OTE)
(Pagamento Especial por Conta)
Mas, afinal, por conta de quem?
Não consigo
compreender o alicerce da obrigação em que este tributo se baseia, mas penso
que deve ser numa ortodoxia absolutista, que remonta à idade pré-iluminista.
Por isso,
torna-se difícil reprimir dentro de mim o tumulto efervescente que tem corroído
a minha já tão apoquentada resignação. É chegada a hora de desempanturrar o que
há muito navega no mar encapelado da minha sublevação.
À minha
maneira, quero aqui expressar o meu descontentamento por isso, e não irei ter
refrigério enquanto esta revolta interior se mantiver instalada dentro de mim.
Esta liberdade abrilesca, cuja intenção até não seria péssima, com o correr do
tempo transformou-se numa liberdade com contornos absolutistas, que só serviu
para enriquecer meia dúzia de senhores que obrigam os cidadãos a prestarem-lhes
preito, perante uma sujeição imoralmente tutelada por regulamentos por eles
instituídos; é uma liberdade enganadora, baseada numa doutrina que apenas serve
para lavar o cérebro às massas que lhes estão subjugadas.
O problema
não reside nos enganosos discursos populistas, porém na obrigatoriedade do seu
cumprimento, depois de deliberadamente abastardados; é por isso que jamais
sairemos da cepa-torta.
Como
poderei estar de acordo, que num país que se assume como um paradigma da
democracia, o governo conceba regulamentos de índole opressiva, que forçam os
seus cidadãos a fazerem, sob compulsivas intimações, empréstimos ao Estado, a
troco de nada?!
Não
compreendo como podem ter sido fundamentados tais regulamentos com base na
incerteza!? Sim, porque o conjecturável, tem esse nome (incerteza),
precisamente por ser duvidoso, como tal, contestável. Se é difícil saber o dia
de amanhã, muito mais difícil se torna adivinhar o que sucede no próximo ano.
Ai… é para
deduzir ao IRS do próximo ano. Sim, sem pagamento de juros compensatórios pela
desvalorização imposta pela inflação. Aqui podemos ver que não estamos em pé de
paridade com AT (Autoridade Tributária) que, se lhe forem devidos dois
cêntimos, aparecem as notificações “amigáveis”, acompanhadas dos useiros juros,
coimas e penhoras nem que seja dos últimos galináceos existentes na capoeira e
outras “advertências” das mais variadas formas. Tudo apaladado com a mais
rígida implacabilidade, ainda que, razão para tal, na realidade, possa ser por
vezes, passível de não existência.
A
"justiça social”, tema tão badalado em épocas pré-eleitorais, apenas
serviu e continua, para opulentar materialmente umas centenas de mafiosos, de
corruptos e de ladrões, que impunemente se “arrastam” em viaturas de topo de
gama, à sombra fatídica da incompetência e da corrupção, serpenteando com
insolente e zombador sorriso, por entre onze milhões de almas, que, na
pasmaceira, ficam atordoadas perante tais atitudes, sem nada poderem fazer.
Eu sei, e
certamente que os portugueses não o ignoram, só que se acomodam. Todavia, essa
“comodidade” inercial que dá muito menos canseira, não leva a lado algum. A democracia
é uma falácia porque, no final de contas ela não existe. Nós estamos a ser dominados
por umas dúzias de incompetentes que nunca fizeram nada na vida, não dão valor
a nada, mas pretendem a silenciar a nossa vivência, à qual naturalmente devíamos
ter direito.
Servindo de
ladainha justificativa, “Tendo em
consideração a evolução da conjuntura económica e a situação financeira em que
actualmente se encontra”, o PEC, (Pagamento Especial por Conta), é uma
dessas injustiças que, além de outras, faz revoltar o fígado a qualquer cidadão
que tenha miolos para reflectir. Desde que esta medida foi instituída e
bastante contestada, até agora não houve nenhum governo, fosse ele de direita,
de esquerda, do meio, ou até, das bordas, que discordasse desta medida, que
considero injusta e capciosa: o PEC (Pagamento Especial por Conta).
Sabendo no
entanto, que o povo é dono do poder e não desconhecendo contudo, que os
políticos são os depositários do material bélico, eis-me aqui, agarrado a uma
simples pena, a travar uma contenda que, mesmo em desigualdade de
circunstâncias, algum impacto há-de gerar na comunidade, da qual faço parte.
Pelo menos,
assim espero.
António
Figueiredo e Silva
Coimbra,
05/07/2018
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