segunda-feira, 19 de março de 2018

EXAGERO LEGAL? TALVEZ!?


“O pior governo é o que exerce a tirania
em nome das leis e da justiça”.
(Montesquieu)


EXAGERO LEGAL? TALVEZ!?
LEGAL EXAGUE? PERHAPS!?
ЮРИДИЧЕСКАЯ ЭКЗАМЕНА? МОЖЕТ!

Em termos governativos, toda a arteirice serve para sacudir a água do capote, nem que para isso haja que apertar o garrote ao inofensivo Zé, com recurso a legislações atabalhoadamente mal elaboradas, sem indícios de qualquer pré-análise como seria de supor, em que a coercividade implacável arreganha e indiscriminadamente os caninos perante a frágil contestação dos fracos.
Não, não quero de modo algum outorgar a totalidade a culpa ao Governo vigente, apesar do quinhão que a ele pertence, muito embora eu, por falha de sapiência, somente lhe possa atribuir uma percentagem, porém de modo subjectivo; mas, se não sou precocemente atraiçoado pela memória, esta triste história a respeito da legislação sobre o “zêlo” das florestas e matagais, já vem a balançar na imponderabilidade regulamentar de governos anteriores, cujos mandatos, apesar de se encontram bastante recuados no tempo, não foram atafulhados no meu esquecimento.
Acabaram com os guardas florestais, acabaram com as torres de vigia e elaboraram contractos com meios aéreos, a preço de ouro, para o resultado ser, o que se tem visto. Foi a partir destas mudanças, duvidosas na “inteligência” – se assim podemos titular - e talvez espertas nos interesses materiais, aliadas a umas dezenas ou centenas de criminosos regados com algumas chuvadas timbradas de corrupção pelo meio, em vez de terem sido regados com gasolina, que Portugal começou a ser incinerado, sem piedade, nem receio pelas sanções judiciais.
À volta da “piromania”, sente-se o borbulhar uma série de interesses subjacentes que visam o lucro fácil, decorrente da corrosão da índole humana. É uma merda, mas é verdade.
É lamentável realmente, verem-se moradias a serem consumidas pelas chamas provenientes de combustíveis arborícolas que as rodeavam; no entanto, uma grande parte delas, quando foram construídas, provavelmente já as árvores lá se encontravam e nada foi feito para evitar essas tragédias. Penso não pertencer à falsidade o que estou para aqui a argumentar.
É penoso constatar que houve muitas vidas perdidas, e ninguém é responsável por crime de fogo posto, pela negligência ou incapacidade das estruturas de combate em apagá-lo ou lançar avisos a quem na altura ainda respirava. Os culpados não moram cá, e a indignação - diga-se justa - instala-se e fica a moer no “murrão” das cinzas das criminosas queimadas, e na saudade daqueles que perderam os seus haveres e os seus entes queridos. É chocante? É.
E agora?
À pressa, enquista-se uma metamorfose na legislação antecedente, porém despida de mensurações de prudência, e está o caminho aberto para mais umas revoltas: a revolta dos que não podem suportar as sanções aplicadas, por serem severas e desumanas; a revolta dos que não têm rendimentos que lhe permitam mandar fazer as limpezas, exigidas por lei; a revolta dos que, mercê da sua respeitável idade, já não têm forças que lhes permitam levantar uma palheira, quanto mais subir a uma árvore para lhe aparar a copa; a revoltas de outros, que têm de efectuar uma “monda” forçada e ao desbarato para manter o espaço legal entre o arvoredo; e ainda a revolta de outros que não conseguem interpretar a letra de lei, que aparenta ser confusa e por causa disso, dar azo a grandes peladas nas florestas portuguesas, além de outras agravantes a elas somadas.

 “A lei deve ser breve, para que os indoutos possam compreendê-la facilmente”.
(Séneca).

Os legisladores provavelmente esqueceram-se de que sempre se fizeram grandes piqueniques à sombra de pinheiros, carvalhos, sobreiros, castanheiros, eucaliptos, plátanos, amieiros etc, sob exposição de abonados braseiros, onde eram confeccionados suculentos grelhados, e nunca por via disso os montes pegaram fogo.
Outra questão que é, ou era impensável:
Proceder à limpeza das matas durante o Inverno, para que renasçam na Primavera e estejam sêcas no Verão, com a finalidade de servirem de combustível biológico para atender aos impulsos piromaníacos de muitos criminosos; não só dos que cometem os crimes incendiários, como aqueles que estão por detrás, amatados como felinos, à espera dos proventos que dos riachos das tragédias possam escorrer.
            Perante tudo isto, não posso concordar com a ideia de que a arma do crime ou o que dela faz parte, é o crime em si; como tal, porque não refrear a criminalidade, castigando os culpáveis com condenações a sério, e optar por transferir as culpas àqueles que as não tem? É a via mais fácil, não é?
Posteriormente ao ter passado o “barbeiro” com a roçadora, a foice na mão e a moto-serra impostos por lei e Portugal ficar rapado, e em parte, desarborizado, estou para ver o que acontece à biodiversidade, que é um dos elementos-chave para a conservação da Natureza, e às consequências deixadas pela erosão nos mantos de producção.

António Figueiredo e Silva
Coimbra, 18/03/2018

Nota: Ainda não sou a favor do
 novo acordo ortográfico.











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