A injustiça em qualquer lugar é
uma
ameaça em todo o lugar.
(Martin Luther King)
ESTADO
CAÓTICO (Reavaliações)
Resultantes de
regulamentos elaborados sem ponta de racionalidade mas tidos como lei,
tutelados por isso pela acção coerciva da mesma, que a vontade do poder
legislativo lhe outorga e cuja disciplina atinge as franjas do despotismo, cá
temos uma calamidade quase generalizada (digo quase porque os “marajás”
safam-se) que a todos atinge, sem descriminação do estado económico de cada um.
Esta endemia
vai gerar um confisco sem precedentes e delapidar o nível de vida muita gente,
todavia, com sinistras consequências. Que se arrolhe a boca, ainda restam meios
que podem substituir a falha; contudo, se paralelamente também se arrolha uma
narina, as hipóteses respiratórias já ficam bastante dificultadas e no caso de
aparecer uma pequena constipação, é certo e sabido que os meios de
sobrevivência são, com severidade, postos em causa e não tardam em liquidar
quem se encontrar nessa situação.
Esta é a maneira
mais moderna de confisco para enriquecer os bens da “coroa” que posteriormente
poderão ser distribuídos pelos “monarcas” que a ela estão subjacentes.
É inegável que
existe um catastrófico declínio no que concerne à valia dos imóveis; porém, não
é menos evidente que apesar da crise imobiliária instalada, o Estado, através dos tentáculos* da Direcção
Geral de Finanças, se coíba de aumentar perigosamente o valor colectável,
bem assim como a percentagem do imposto incidente no mesmo. Tudo o que tiver
“cobrimento” – ou resquícios do mesmo – é prontamente reavaliado e por
consequência, relativamente taxado por uma fasquia que muitos não usufruem
rendimentos que comportem o acréscimo.
Não são
agravamentos de cinquenta ou cem por cento; são acréscimos que chegam a
transbordar os limites da sensatez. Isto é uma verdadeira barbaridade, que por
certo vai transformar a vida de muitos, remetendo-os à privação, o caminho mais
curto para a indigência ou o atalho mais rápido para a demência que, como todos
sabemos, pode manifestar as mais variadas pulsões. (?)
É verdade que
não estão vedadas as reclamações para esta injustiça tornada justa, porque está
promulgada; só que a lei está artilhada de forma para que o desprezível
reclamante desfrute sempre de imensas chances de ficar na mó de baixo e ter o
distinto privilégio de pagar por isso. Isto é pavoroso! Ao que chegámos!
Se não suporta
a taxa, que venda ao desbarato, a mais ignóbil forma de dar, ou entregue o bem
ao Estado, se a urgência e o desnorteamento a isso levar, que é uma das mais “nobres”
formas de encapotado confisco.
Porém, antes
de tomar a penosa, difícil e compulsiva decisão e ainda no seu perfeito juízo,
se tiver algum pé-de-meia a aleitar alguma instituição bancária para possível
comparticipação com cuidados de saúde ou outros a que o estado se desobrigou,
que proceda à sua levantadura e o arrume num buraco qualquer senão fica sem
proventos para as “pírulas”, aumentando deste modo a aceleração para o bater da
caçoleta. O cangalheiro, mirando da sua sinistra alcandora, com toda a sua
tristeza alegre, esperará por si.
Quantos
milhares, ou milhões, não terão bens estáticos sem qualquer rendimento ou com
um rendimento que não lhes permite pagar o causticante IMPOSTO MUNICIPAL DE IMÓVEIS (IMI)? Ai, de certeza que esta sigla,
IMI, vai ficar duramente cinzelada com
gotas de suor e lágrimas, para os anais da nossa História.
Quantos não
investiram as suas economias ou empréstimos para recuperação de imóveis
completamente degradados sem saberem que estavam a construir o cadafalso onde
iam ser desumanamente “guilhotinados”?
Quantos não
foram os que obtiveram pequenos legados que em vez de lhes melhorar as
condições de vida, vieram desmembrar-lhes essa possibilidade.
Não sabemos se
os governantes já deram por isso, mas o que se está a desenvolver em Portugal é
formação de duas classes distintas em que a igualdade é inexistente: dum lado
os que têm tudo, do outro, os que não têm nada. Isto vai ser muito mau, porque
os que não têm nada irão fazer valer também o seu triunfo, mercê da sua
superioridade numérica. Isto vai acontecer. Não sabemos quando, mas pelo andar desenfreado
da carruagem, não demorará muito tempo.
Isto está a ficar num estado caótico.
António
Figueiredo e Silva
Coimbra
*Repartições
de Finanças.
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