ESTADO CAÓTICO (reavaliações)

A injustiça em qualquer lugar é

 uma ameaça em todo o lugar.

(Martin Luther King)

ESTADO CAÓTICO (Reavaliações)

Resultantes de regulamentos elaborados sem ponta de racionalidade mas tidos como lei, tutelados por isso pela acção coerciva da mesma, que a vontade do poder legislativo lhe outorga e cuja disciplina atinge as franjas do despotismo, cá temos uma calamidade quase generalizada (digo quase porque os “marajás” safam-se) que a todos atinge, sem descriminação do estado económico de cada um.

Esta endemia vai gerar um confisco sem precedentes e delapidar o nível de vida muita gente, todavia, com sinistras consequências. Que se arrolhe a boca, ainda restam meios que podem substituir a falha; contudo, se paralelamente também se arrolha uma narina, as hipóteses respiratórias já ficam bastante dificultadas e no caso de aparecer uma pequena constipação, é certo e sabido que os meios de sobrevivência são, com severidade, postos em causa e não tardam em liquidar quem se encontrar nessa situação.

Esta é a maneira mais moderna de confisco para enriquecer os bens da “coroa” que posteriormente poderão ser distribuídos pelos “monarcas” que a ela estão subjacentes.

É inegável que existe um catastrófico declínio no que concerne à valia dos imóveis; porém, não é menos evidente que apesar da crise imobiliária instalada, o Estado, através dos tentáculos* da Direcção Geral de Finanças, se coíba de aumentar perigosamente o valor colectável, bem assim como a percentagem do imposto incidente no mesmo. Tudo o que tiver “cobrimento” – ou resquícios do mesmo – é prontamente reavaliado e por consequência, relativamente taxado por uma fasquia que muitos não usufruem rendimentos que comportem o acréscimo.

Não são agravamentos de cinquenta ou cem por cento; são acréscimos que chegam a transbordar os limites da sensatez. Isto é uma verdadeira barbaridade, que por certo vai transformar a vida de muitos, remetendo-os à privação, o caminho mais curto para a indigência ou o atalho mais rápido para a demência que, como todos sabemos, pode manifestar as mais variadas pulsões. (?)

É verdade que não estão vedadas as reclamações para esta injustiça tornada justa, porque está promulgada; só que a lei está artilhada de forma para que o desprezível reclamante desfrute sempre de imensas chances de ficar na mó de baixo e ter o distinto privilégio de pagar por isso. Isto é pavoroso! Ao que chegámos!

Se não suporta a taxa, que venda ao desbarato, a mais ignóbil forma de dar, ou entregue o bem ao Estado, se a urgência e o desnorteamento a isso levar, que é uma das mais “nobres” formas de encapotado confisco.

Porém, antes de tomar a penosa, difícil e compulsiva decisão e ainda no seu perfeito juízo, se tiver algum pé-de-meia a aleitar alguma instituição bancária para possível comparticipação com cuidados de saúde ou outros a que o estado se desobrigou, que proceda à sua levantadura e o arrume num buraco qualquer senão fica sem proventos para as “pírulas”, aumentando deste modo a aceleração para o bater da caçoleta. O cangalheiro, mirando da sua sinistra alcandora, com toda a sua tristeza alegre, esperará por si.

Quantos milhares, ou milhões, não terão bens estáticos sem qualquer rendimento ou com um rendimento que não lhes permite pagar o causticante IMPOSTO MUNICIPAL DE IMÓVEIS (IMI)? Ai, de certeza que esta sigla, IMI, vai ficar duramente cinzelada com gotas de suor e lágrimas, para os anais da nossa História.

Quantos não investiram as suas economias ou empréstimos para recuperação de imóveis completamente degradados sem saberem que estavam a construir o cadafalso onde iam ser desumanamente “guilhotinados”?

Quantos não foram os que obtiveram pequenos legados que em vez de lhes melhorar as condições de vida, vieram desmembrar-lhes essa possibilidade.

Não sabemos se os governantes já deram por isso, mas o que se está a desenvolver em Portugal é formação de duas classes distintas em que a igualdade é inexistente: dum lado os que têm tudo, do outro, os que não têm nada. Isto vai ser muito mau, porque os que não têm nada irão fazer valer também o seu triunfo, mercê da sua superioridade numérica. Isto vai acontecer. Não sabemos quando, mas pelo andar desenfreado da carruagem, não demorará muito tempo.

Isto está a ficar num estado caótico.

António Figueiredo e Silva

Coimbra

  *Repartições de Finanças.