“O REGRESSO DO FEUDALISMO”

 

“O REGRESSO DO FEUDALISMO”

(Carta aberta ao Sr. Primeiro-ministro)

 

 

Exmo. Sr.

António Luís Santos da Costa

Archiministro de Portugal

 

Não por uma questão de rebeldia, porém, graças a uma sensatez criteriosa para comigo próprio, não consigo deglutir e esmoer somente para mim, o que entendo que deve ser dito, quando, na minha singela maneira de pensar, os factos me justificam a razão.

Assim, queira indulgenciar este meu desafogo, mas sinto-me constrangido a valer-me dos meus “pobres” recursos de alfabetização (do tempo salazarista), que não me dão asas para proceder de forma distinta, e endereçar-lhe uma lavra escrevinhada mais poética, sublime, bajuladora, engenhosa e sagaz, que lhe fizesse dilatar as meninas dos olhos, arregalando-os, repletos pura satisfação e jactância.

Não, não consigo tecer tal aldrabice. Sou portador de um carácter “somítico”, que não permite deixar-me sufocar pelo fingimento, pela mentira ou pela injustiça.

Até aqui, é natural que o Sr. Primeiro-ministro venha a interrogar-se, perante o presente articulado, o que pretenderá esta ovelha ronhosa do meu “rabanho”?! Mas eu vou “balir”.

É sobre a “nacionalização” das construcções “desocupadas” (mas que, certamente têm um dono que paga os seus impostos, e muitas vezes sem auferir quaisquer rendimentos dos imóveis), e sequente sublocação compulsiva das mesmas, provavelmente ao preço da uva-mijona, cindindo ao legítimo proprietário a livre disposição do seu bem, segundo a sua liberta vontade.

Entende que isso está correcto, Sr. Archiministro?

No que concerne a essas intenções, tidas por V. Exa. - e seus acólitos -, como justas e capazes de resolver a carência habitacional, estão instalados um burburinho e uma revolta que demonstram bem os ilhéus de indignação que alastram e desassossegam determinadas camadas da sociedade portuguesa, e não vão resolver absolutamente nada.

Sabe, apesar de eu não ser dotado de um espírito vaticinador, em meu entender, “aparenta” assomar-se no horizonte a nuvem negra do Feudalismo, empurrada pela real vontade de uma “nacionalização” compulsiva de “habitações devolutas”, emporcalhando dessa forma o Direito de Propriedade, tutelado pela Constituição da República Portuguesa, Artigo 62.º, n.º 1; “a todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte.

Ora, sendo a propriedade privada estimada como um direito basilar pela disposição jurídica nacional e internacional, aos seus titulares é lícito adquirir bens, como o plasmado no Artigo II-78º da Constituição da Europa; “podem usar, fruir e dispor dos bens que lhes pertencem; podem transmiti-los em vida ou por morte; e não serão deles arbitrariamente privados.

Eu compreendo, Sr. Primeiro-ministro António Costa, que, segundo a filosofia politicamente cinzelada na sua douta moleirinha, e nas mioleiras de outros seguidores do mesmo barbante, (não na minha), que, se o Estado se apodera coercivamente de um bem contra a vontade expressa do seu legítimo dono, e lhe dá um fim dissemelhante ao dessa mesma vontade, mas este é ressarcido, (aparentemente), com “meia dúzia de folhas de couve para um caldo verde”, isso não constitui um roubo. Sim, se foi “pago” (bem ou mal), não é um roubo. Houve uma “remuneração”. Está uma teia bem filosofada, não está, Sr. Primeiro-ministro?!

Claro que não configura uma extorsão, Sr. Primeiro-ministro! Livre-nos Deus de os portugueses pensarem tal coisa!? Roubo?! Como poderá sentir, “anda tudo muito sossegado”.

A intenção de V. Exa. é “límpida e lógica” - ainda que eu pense que da coerência se arrede; é óbvio que, se a posse compulsiva feita pelo Estado, pariu um “pagamento”, a realidade é só uma; o roubo não existe. Essa é a realidade. Porém, se a propriedade privada é preservada por lei, e essa protecção é sofisticamente degenerada, aqui, já não sei o que dizer!? Surge o que posso titular de paradoxo. E sendo um ilogismo, logo, pode ser reticenciado, não é?!

As Leis devem ser precisas; isto é, límpidas e isentas de quaisquer sinusóides antagónicas.

Na minha óptica, mesmo não sendo legislador, constitucionalista, juiz, jurista ou coisa que a isso se irmane, de uma coisa estou convicto; não sou estúpido. Considero por isso, uma inconstitucionalidade, o fim de toda a trama que anda a urdir à volta da propriedade privada. O tempo o dirá.

Nesta ocorrência, se tudo se consumar nos termos que V. Exa. “sabidamente” cogita, teremos uma Democracia falida (que há muito tempo já anda enfraquecida), com o consequente afundamento da mesma, e a emersão do retrógrado   Feudalismo usado na Idade Média, que deseja “entronizar” no século XXI, em Portugal.

Fantástico, num é?!

E com pesada angústia concluí, que o baixo progresso de uma nação, é realmente certificado pelas características dos seus cidadãos e pelas qualidades de governação de cada país inclui.

Ao que parece, não estamos bem servidos.

Sr. Primeiro-ministro, a meu ver, é de reflectir duas vezes – se isso não for o suficiente, que seja meia dúzia.

Mas pondere.

Atentamente.

 

António Figueiredo e Silva

Coimbra, 24/02/2023

 

http://antoniofsilva.blogspot.com/

 

Nota: Não faço do AO90.