A LETRA DE LEI Буква закона The Letter of Law
e nocivas aos que nada têm”.
(Jean-Jacques
Roussaeu)
“Até para mudarem
de opinião”.
(A.
Figueiredo)
A
LETRA DE LEI
Буква
закона
Der
Brief des Gesetzes
De
facto, é de lamentar que o Homem, mercê da sua génese, ainda “embrionária” face
ao infinito que o rodeia e atormenta, até hoje ainda não tenha alcançado
atribuir aos símbolos gráficos a precisão dos caracteres numéricos para que as
regras aplicadas no seu manuseamento possam ser superintendidas com igual
equivalência.
É precisamente nesta imperfeição, da qual
a matemática não goza, que os “sabichões” se conseguem safar das atitudes que
tomam e mudarem de opinião a seu bel-prazer, sem olhar aos meios utilizados,
desde que os fins, para eles o justifiquem.
Neste imbróglio, porque o é, a falta de
carácter ou a flacidez do mesmo, (ninguém sabe), são factores de suma relevância,
porque permitem aos “artistas” mudar de conceitos e consequentemente de posturas
e disposições, ao sabor do vento que na ocasião sopra os interesses que mais
lhes convêm.
É sabido, por aqueles que entendem, que a
letra de lei não culmina num traçado objectivo, porém numa intenção de
amplitude variável, cuja perspectiva pode ser “adulterada” por quem procede à
sua interpretação, podendo esta ser literal ou abstrusa, consoante a capacidade
intelectiva de quem a interpreta. Esta variação natural na competência, pode
erguer a sua interpretação para além daquilo que o legislador pensou ao construir
a regra, ou, do mesmo modo, depauperar o seu objectivo doutrinal, de uma forma
ou de outra, adaptando-o à sua maneira de ser, aplicando a filosofia do cânone
emanada, como uma verdade absoluta – segundo a sua visão interpretativa. Quer
isto dizer que letra de lei, não é mesma coisa que lei à letra,
conquanto que ambas as versões têm vindo a ser legitimadas e usadas por pessoas
mais e menos escrupulosas, merecedoras de apreço, ou descaraterizadas e
indignas de qualquer consideração. No entanto, a invulnerabilidade daqueles que
delas se servem para os mais diversos e corrosivos propósitos, são tutelados
pela própria lei e nada lhes acontece, por muita merda que façam ou por muitas
mudanças de opinião que possam vir a ter.
Partindo destes princípios, todos os metamorfismos
nas ideias são válidos; umas mais brilhantes outras mais pardacentas, outras
descoloridas, porém, quase sempre fazendo uma forte paliçada protectora a uma côr
determinada. Parece a brincar, mas é verdade.
Esta síntese é a prova mais do que
evidente, de que “seria absurdo uma interpretação literal
da lei” ou
a afirmação de que “a lei é clara e é para ser cumprida”.
O seu cabal cumprimento fica assim
comprometido, conquanto que é, sem dúvida, aplicado ao sabor das intenções de
cada “cabaça”.
Chamo a isto, perverter o espírito da lei,
contornar a regra, encurvar o seu sentido ético e moral, colocando-a ao serviço
próprio e não de uma comunidade.
A seara legislativa está infestada de toda
a espécie de pardalada esvoaçante que, de bico aberto, está sempre pronta a
atulhar o seu papo sem dimensão, à custa do Zé – não tem nada a ver com o Zé
Sócrates, se bem que, ao que parece, também pertence ao bando.
Estes animaizinhos alados, que para nosso
azar, são providos de uma voracidade sem limites, andam a precisar de uma “chumbadazinha”.
Ai andam, andam!?
E a abertura da caça está a aproximar-se -
parece que é em Outubro.
António Figueiredo e Silva
Coimbra, 25/08/2019
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