O ARTIGO 48 DO EBF

O ARTIGO 48º DO EBF

*(Carta aberta ao Primeiro-ministro)

Exmo. Sr.

Primeiro-ministro de Portugal

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

Por ser difícil para mim, e certamente para muitos portugueses, digerir com calma e satisfação, as limitações que, embora “repletas de boas intenções”, estão contempladas no Artigo 48º do Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF), no que refere à situação de isenção do pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), forçado me vejo a dirigir-lhe esta carta aberta, onde procuro espelhar o meu descontentamento e revolta, por verificar que nenhuma alternativa existe para, em casos de extrema urgência devidamente comprovados, romper o despotismo limitativo da letra da lei, criada e aprovada pelo Governo que ora V. Ex.ª encabeça.

Isto porque existem cidadãos em situação angustiante, como o caso que concretamente conheço, e que, com ferrenha indignação passo a descrever; faço-o com a firme convicção de que não é único neste país, e conjuntamente, para conduzir até V. Exa. o que sobejamente não deve ter passado à margem do seu conhecimento mas…(?)

** Maria nasceu em Moçambique, e, ainda muito pequenina, experimentou a “cómoda” estadia num campo de refugiados que o país vizinho (África do Sul) facultou, com a prestimosa ajuda também, de muitas pessoas de boa vontade - cedo começou a roer as côdeas do pão que o Diabo amassou.

Naquele país viveu durante dois anos. Ao sabor das decisões dos seus progenitores, veio para Portugal, na altura um território atafulhado de pessoas de todos os géneros, de cores, raças, crenças religiosas e ideologias políticas, que foram empurradas a monte, na sequência da descolonização “exemplar” que todos tão bem conhecemos.

Depois de várias peripécias, nas quais as crianças não têm voto, veio parar a Coimbra, cidade muito engraçada por sinal, e populada por pessoas onde a afabilidade é uma constante – ainda hoje.

Ali enraizou e amadureceu, criou as suas amizades e, mesmo trabalhando, com intensificado sacrifício adquiriu uma licenciatura que, na sua modesta ambição, lhe granjearia um futuro, não de riqueza, mas de estabilidade na sua vivência.

Arranjou emprego numa multinacional; trabalhoso, é certo, todavia compensatório. Adquiriu um modesto apartamento num prédio já com “avançada” vetustez, graças à sua força de vontade e imolação dos apetites supérfluos; casou e teve um menino; mercê das arrasadoras reviravoltas político-económicas que por este país têm vindo a andarilhar sem rei nem roque, a empresa onde trabalhava, como muitas outras, viu-se coagida a de despedir bastante pessoal dos seus quadros, vindo este infortúnio bater-lhe à porta – isto porque actualmente não existem pessoas, mas dígitos.

Tem uma idade que lhe permite trabalhar (quarenta e cinco ou quarenta e seis anos), se bem que veja diminuída a sua entrada no mercado de trabalho porque o rebanho grande, oferecendo deste modo o que os grandes lobies de filosofia esclavagista procuram; as melhores rezes do rebanho e ao menor custo; estas, coagidas à resignação, “oferecem-se” como um cordeiro pascal, para serem imoladas, chupadas até ao tutano e posteriormente substituídas, quando a sua imagem se aproxima do fim da primavera, uma vez que a manada é variada!

V. Exa.ª sabe bem disto, só que teve a felicidade destas agruras nunca lhe terem roçado o casaco de pele que cobre a estrutura que o suporta como um ser vivente, até que atinja a igualdade naturalmente imposta a todo o ser.

Agora, com um filho para educar, umas prestações da “casa” ainda por finalizar, enferma de exaustão de tanto procurar uma colocação e com o Fundo de Desemprego finado, aparece-lhe agora um IMI como galardão, cuja benevolência de sua isenção, vem atarraxada no célebre Artigo 48º do EBF! Uma “benevolência” cerrada, lavrada em escarpado despotismo; (…) em que o VP (Valor Patrimonial), não seja superior a € 66.500:00 e o rendimento anual do agregado familiar não seja superior a €15.295:00 (…), sem conceder quaisquer alternativas ainda que temporárias, para o seu integral pagamento, mesmo perante elementos de prova da sua “franzina” capacidade financeira.

Isto, Sr. Ministro, é mau, muito mau! É mau por várias razões que não vale a pena aqui enumerar, contudo, estou crente que o Sr. as conhece, perante as miseráveis realidades apregoadas pela comunicação social, como se tem vindo a constatar.

No caso em apreço, Maria, actualmente e com provas evidentes, não possui outros meios de subsistência ao não ser a ajuda familiar.

Gostaria, Sr. Primeiro-ministro, que através da sua sapiência ou esperteza, me aconselhasse sobre o que deverei proferir a esta Sra. para que ela possa satisfazer os seus compromissos, pelo menos para com o Sherif de Nottingham (Autoridade Tributária).

Vender ao desbarato o seu lar ou permitir que o Estado promova o seu leiloamento ad hoc? Enveredar por caminhos que levam a nenhures e engrossar o já consistente filão de miséria existente na nossa terra, ou imigrar?

Não creio que V. Ex.ª vá dizer-me, no meio de tudo disto, que o melhor será emigrar!? Estou certo de que não irá cair nessa!?

Maria é o ícone emblemático de todas as Marias - e Manéis - da população portuguesa que, com problemas semelhantes, esperam de si uma resposta concisa que lhes outorgue a fruição uma vida digna, porém, que não seja análoga às que aqui grafei!?

E eu também!

Atenciosamente.

 António Figueiredo e Silva

 Coimbra, 06/04/2015

 “CRÓNICAS DE UM CRÓNICO”

*Esta carta aberta postada na internet,

foi enviada ao  Sr. Pimeiro-ministro,

a diversos periódicos e também, ao

Sr. Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva

**Nome fictício para evitar

 constrangimentos.