O ARTIGO 48 DO EBF

O ARTIGO 48º DO EBF

*(Carta aberta ao Primeiro-ministro)

Exmo. Sr.

Primeiro-ministro de Portugal

Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

Por ser difícil para mim, e certamente para muitos portugueses, digerir com calma e satisfação, as limitações que, embora “repletas de boas intenções”, estão contempladas no Artigo 48º do Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF), no que refere à situação de isenção do pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI), forçado me vejo a dirigir-lhe esta carta aberta, onde procuro espelhar o meu descontentamento e revolta, por verificar que nenhuma alternativa existe para, em casos de extrema urgência devidamente comprovados, romper o despotismo limitativo da letra da lei, criada e aprovada pelo Governo que ora V. Ex.ª encabeça.

Isto porque existem cidadãos em situação angustiante, como o caso que concretamente conheço, e que, com ferrenha indignação passo a descrever; faço-o com a firme convicção de que não é único neste país, e conjuntamente, para conduzir até V. Exa. o que sobejamente não deve ter passado à margem do seu conhecimento mas…(?)

** Maria nasceu em Moçambique, e, ainda muito pequenina, experimentou a “cómoda” estadia num campo de refugiados que o país vizinho (África do Sul) facultou, com a prestimosa ajuda também, de muitas pessoas de boa vontade - cedo começou a roer as côdeas do pão que o Diabo amassou.

Naquele país viveu durante dois anos. Ao sabor das decisões dos seus progenitores, veio para Portugal, na altura um território atafulhado de pessoas de todos os géneros, de cores, raças, crenças religiosas e ideologias políticas, que foram empurradas a monte, na sequência da descolonização “exemplar” que todos tão bem conhecemos.

Depois de várias peripécias, nas quais as crianças não têm voto, veio parar a Coimbra, cidade muito engraçada por sinal, e populada por pessoas onde a afabilidade é uma constante – ainda hoje.

Ali enraizou e amadureceu, criou as suas amizades e, mesmo trabalhando, com intensificado sacrifício adquiriu uma licenciatura que, na sua modesta ambição, lhe granjearia um futuro, não de riqueza, mas de estabilidade na sua vivência.

Arranjou emprego numa multinacional; trabalhoso, é certo, todavia compensatório. Adquiriu um modesto apartamento num prédio já com “avançada” vetustez, graças à sua força de vontade e imolação dos apetites supérfluos; casou e teve um menino; mercê das arrasadoras reviravoltas político-económicas que por este país têm vindo a andarilhar sem rei nem roque, a empresa onde trabalhava, como muitas outras, viu-se coagida a de despedir bastante pessoal dos seus quadros, vindo este infortúnio bater-lhe à porta – isto porque actualmente não existem pessoas, mas dígitos.

Tem uma idade que lhe permite trabalhar (quarenta e cinco ou quarenta e seis anos), se bem que veja diminuída a sua entrada no mercado de trabalho porque o rebanho grande, oferecendo deste modo o que os grandes lobies de filosofia esclavagista procuram; as melhores rezes do rebanho e ao menor custo; estas, coagidas à resignação, “oferecem-se” como um cordeiro pascal, para serem imoladas, chupadas até ao tutano e posteriormente substituídas, quando a sua imagem se aproxima do fim da primavera, uma vez que a manada é variada!

V. Exa.ª sabe bem disto, só que teve a felicidade destas agruras nunca lhe terem roçado o casaco de pele que cobre a estrutura que o suporta como um ser vivente, até que atinja a igualdade naturalmente imposta a todo o ser.

Agora, com um filho para educar, umas prestações da “casa” ainda por finalizar, enferma de exaustão de tanto procurar uma colocação e com o Fundo de Desemprego finado, aparece-lhe agora um IMI como galardão, cuja benevolência de sua isenção, vem atarraxada no célebre Artigo 48º do EBF! Uma “benevolência” cerrada, lavrada em escarpado despotismo; (…) em que o VP (Valor Patrimonial), não seja superior a € 66.500:00 e o rendimento anual do agregado familiar não seja superior a €15.295:00 (…), sem conceder quaisquer alternativas ainda que temporárias, para o seu integral pagamento, mesmo perante elementos de prova da sua “franzina” capacidade financeira.

Isto, Sr. Ministro, é mau, muito mau! É mau por várias razões que não vale a pena aqui enumerar, contudo, estou crente que o Sr. as conhece, perante as miseráveis realidades apregoadas pela comunicação social, como se tem vindo a constatar.

No caso em apreço, Maria, actualmente e com provas evidentes, não possui outros meios de subsistência ao não ser a ajuda familiar.

Gostaria, Sr. Primeiro-ministro, que através da sua sapiência ou esperteza, me aconselhasse sobre o que deverei proferir a esta Sra. para que ela possa satisfazer os seus compromissos, pelo menos para com o Sherif de Nottingham (Autoridade Tributária).

Vender ao desbarato o seu lar ou permitir que o Estado promova o seu leiloamento ad hoc? Enveredar por caminhos que levam a nenhures e engrossar o já consistente filão de miséria existente na nossa terra, ou imigrar?

Não creio que V. Ex.ª vá dizer-me, no meio de tudo disto, que o melhor será emigrar!? Estou certo de que não irá cair nessa!?

Maria é o ícone emblemático de todas as Marias - e Manéis - da população portuguesa que, com problemas semelhantes, esperam de si uma resposta concisa que lhes outorgue a fruição uma vida digna, porém, que não seja análoga às que aqui grafei!?

E eu também!

Atenciosamente.

 António Figueiredo e Silva

 Coimbra, 06/04/2015

 “CRÓNICAS DE UM CRÓNICO”

*Esta carta aberta postada na internet,

foi enviada ao  Sr. Pimeiro-ministro,

a diversos periódicos e também, ao

Sr. Presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva

**Nome fictício para evitar

 constrangimentos.

  

          

     

PEIXE GRAÚDO NÃO É PETINGA

Quanto maior o número de leis,

maior será a injustiça.

(Lao tzé)

PEIXE-GRAÚDO NÃO É PETINGA

Num Portugal deprimido, com os cofres repletos de ar e a cheirar a mofo, que sente vontade em levantar a crista mas os credores não deixam, ainda nos nossos dias aparece uma obstinada figura que, à semelhança de Deu-la-deu Martins, tenta transmitir aos nossos “amigos” troikanos e também aos portugueses, que ainda temos “pão” para dar e vender”!

Muito gostaria eu de acreditar nisso, e certamente também os que do exterior nos manipulam os cordelinhos da governação sob determinado enrijamento que obstinam em não abrandar.

Quem tem o poder aurífero é peixe-graúdo e esse não morde o anzol; engole-o, sacode as barbatanas, caga no pescador e desanda.

Por isso, não é com palavras de esperança, mesmo que ela exista, que se enchem os gritantes estômagos vazios dos desventurados a quem a crise não se coibiu de lhes bater à porta. Enquanto ela serpenteia por entre exércitos de desgraçados famintos, que vão sobrevivendo com algumas migalhas que para o peixe-graúdo não têm préstimo, é irrisório que ainda apareça alguém com ânimo para discursar palavras de alento, nas quais não sinto fundamento algum.

A ser verdade, porque é que “cardumes petingas” dormem ao relento, à borda dos passeios, debaixo de pontes, nos bancos dos jardins ou em miseráveis barracos onde a salubridade está proibida de entrar, enroscadas como ouriços-cacheiros para se protegerem do frio, ou esticados como salpicões ao fumeiro para aliviarem o calor do verão, enquanto o peixe-graúdo se delicia com tudo o que mais lhe oferece deleite e cujos privilégios, ao que parece, são decorrentes de açambarcamentos indecorosos que enchem o terreno da dúvida, ainda por acabar de lavrar? Neste “latifúndio”, grande vai ser a azáfama para o desbravamento da verdade. Mas…

Se as arcas estão cheias, guindem os desprotegidos da miséria; se o peixe-graúdo é dono de um oceano numismático e se for provado que foi arranjado à custa de meios fraudulentos, que se aplique o confisco aos seus haveres e que sejam aplicados com ética e ponderação no alívio dos mais necessitados em Portugal.

Lamento muito mas vaticino que isto não vai acontecer! Primeiro porque os cofres aparentam estar cheios de depauperação, por onde descontraidamente passeiam algumas baratas e peixinhos de prata, dando cabo dos títulos envelhecidos pelo tempo; segundo porque a protecção aplicada ao peixe-graúdo, não é a mesma que a destinada à petinga; o peixe-graúdo tem poder para comprar a sua invulnerabilidade e até, a sua honra, mesmo que ele tenha sido justamente maculada.

Por analogia, ainda que possa ser imperfeita. está a passa-se o que se passou do reinado de D. José I, apenas com uma diferença… falta o Sabastião Zé de Carvalho e Melo, mais conhecido por Marquês de Pombal, para urdir as malhas das redes e fazer uma limpeza “oceanográfica” territorial.

É verdade.

E coragem para isso?

Peixe-graúdo não é petinga, não!? Põe muito poleiro a abanar.

António Figueiredo e Silva

Coimbra, 25/03/2015

Blog: www.antoniofigueiredo.pt.vu

CRÓNICAS DE UM CRÓNICO

      

PERTURBAÇÃO "COLECTIVA"

Se tu não consegues entender o meu silêncio,

de nada irão adiantar as palavras;

pois é no silêncio das minhas palavras

que estão os meus maiores sentimentos.

Oscar Wilde

PERTURBAÇÃO “COLECTIVA”

(Dissertação)

"A expressão de ouvir o silêncio".

Sempre existiu no Mundo a perturbação de valores em todas as épocas e lugares; só que, esta crise tem vindo a avolumar-se perigosamente, afectando o estado comportamental das pessoas, alterando a sua maneira de reflectir e de actuar. Elas perdem a sua vontade própria com a desfiguração da sua conjuntura ética, que muitas vezes as leva a um desprezo por si próprias e até pelos seus semelhantes, onde podem encontrar-se envolvidos também os seus ideais afectivos; daí, podem resultar fragmentações, cujas consequências têm grandes possibilidades de atingir um estado catastrófico, com consequências pouco desejáveis que podem ter resultados nocivos para elas próprias e não só; também para quem as rodeia.

As pessoas vivem uma vida assediada de forte prensagem psicológica, e, em muitos casos, não conseguem atenuar a pressão a que estão submetidas, implicando que esta condição de cansaço, mercê de um pequeno empurrão, as faça vacilar pelo caminho incerto e subtilmente são auto-coagindas a “entender” que é a via mais certa, quando no seu ego a sensação é sobejamente contraditória. Sem darem por isso, enveredam por decisões que, ainda que tomadas de livre vontade, são imanentes de uma vontade própria minada por um egoísmo doentio.

Existe aqui uma conturbação psicológica que na maior parte das vezes, nem as pessoas “infectadas” conseguem explicar. As que tentam o “sucesso de conseguir”, apenas consertam com inteligente argumentação, um estado de espírito que elas próprias sabem não estar cabalmente dentro dos fundamentos, ainda que com extrema habilidade manejados, cuja denúncia interiormente sentida é estampada na sua expressão facial e outros atributos pertencentes à linguagem gestual, que eu teimo em considerar serem os reflexos da alma.

Consagrei muito tempo da minha existência à observação do ser humano, prática e teoricamente; obtive conclusões dissemelhantes que hoje, quando analiso alguém, friamente confrontando as palavras com os factos, concluo que a minha margem de equívoco, apesar de não ser absoluta, tem sido desdenhável.

O acentuado disfarce usado por grande parte das pessoas da comunidade em que vivemos, para empalmar as suas “desordens” interiores é uma circunstância que sobejamente todos sabemos.

Aprendi mais a ouvir com mais atenção o silêncio das pessoas, do que o que elas verbalmente expõem; o barulho do silêncio no meio das palavras é mais ensurdecedor, quando as palavras não têm eco e atravessam os tímpanos sem os fazer vibrar.

O que estou para aqui a versar não é para ser entendido como se eu me esteja a referir ao silêncio no seu absoluto contexto!? Não… é àquele silêncio que envolve as palavras com que nos querem fazer de néscios, e que nós, por delicadeza ou com a intenção de ajudar, fingimos acreditar – mas isto não só é necessário, como conveniente; é também àquele silêncio que fica pelo meio de uma articulação sonora cuja rudeza e conteúdo são meras sobras de deitar fora.

Devemos por isso de ter muita atenção ao silêncio que com alguma parte vocabular entremeada nos mostra ao que chegou a perturbação colectiva da actual sociedade, e, vezes sem fim, leva as pessoas a construírem o que não devem, mesmo quando o seu ego fala mais alto.

E, para quem padece desta obsessão, que tenha sempre em mente que poderá existir uma factura a pagar: o sentimento de culpa, mais conhecido por remorso, é difícil de transportar pelo resto da vida naqueles que lutaram contra o seu “eu”, quando “autorizaram” que a desordem se tivesse instalado no seu ser, minando e destruindo a sua vontade própria.

Por isso assevero: a perturbação “colectiva” é um facto e não uma falácia.

António Figueiredo e Silva

Coimbra, 24/03/2015

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CRÓNICAS DE UM CRÓNICO